PALAVRA-CHAVE BUSCADA
183 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais
- 10/02/2022
- Radar de Imprensa
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da rede federal Na ação, o partido diz que o governo federal está descumprindo preceito fundamental ao prever repasse "muito abaixo do mínimo necessário" para o ensino público superior. Também diz que há risco de colapso financeiro das universidades e institutos federais se for mantido o valor previsto para este ano. Em sua decisão, Barroso diz que o assunto
O lado obscuro no Orçamento Federal
- 28/06/2021
- Radar de Imprensa
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economizado no repasse dos recursos será gasto pelo próprio ente, na elaboração de projetos, os quais não raro são de baixa qualidade. Segundo apuração do TCU, a principal causa para paralisação de obras no país são projetos básicos deficientes. Em seguida, são apontadas a insuficiência de recursos financeiros de contrapartida de estados/municípios/DF e a dificuldade
O desenvolvimento virá da educação
- 23/08/2023
- Radar de Imprensa
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da Nóbrega foi preciso na avaliação segundo a qual políticas de qualidade na área de educação podem ser mais determinantes para o desenvolvimento do Nordeste do que os repasses da União aos Estados e municípios da região. O economista, evidentemente, não diminuiu a importância dessas transferências, sejam as obrigatórias por imposição constitucional
Governo ignorou Tesouro ao editar MP com R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio
- 09/01/2024
- Radar de Imprensa
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fora do limite de gastos vigente em 2023. O Legislativo deu aval à despesa extra de até R$ 6 bilhões, que, num contexto de déficit fiscal, significa aumento da dívida pública. Com o aval dos congressistas, o repasse foi efetivado após portaria do Ministério da Fazenda de 27 de dezembro de 2023. A operação foi vista como uma espécie de contabilidade criativa, pois
Bloqueio de verbas federais torna incerta permanência de alunos em universidade do RS: 'não tenho como pagar meu aluguel'
- 07/12/2022
- Radar de Imprensa
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da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) afirma estar sem recursos financeiros para realizar pagamentos de rotina, incluindo fornecedores (terceirizados, água, luz, internet, manutenção), programas de apoio à pesquisa e auxílios estudantis. A Universidade alega que se o não repasse persistir poderá haver prejuízo da folha de pagamento de dezembro. Entenda
MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores
- 02/02/2024
- Radar de Imprensa
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), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 . Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação
Camilo Santana na Educação: como Ceará se tornou referência na área
- 23/12/2022
- Radar de Imprensa
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repasse financeiro a escolas com base em número de alunos matriculados. "Um pai me disse: 'Tenho três filhos. Os mais velhos aprenderam a ler com 12 e com 13 anos, e eu achava normal. Agora, com o terceiro, descobri que a criança pode saber ler aos sete", relata Oliveira, que, como consultor do Paic, visitou mais de cem dos 184 municípios cearenses. Questionado
Os gastos bilionários que Bolsonaro propõe para a Defesa e que levarão a cortes em outras áreas em 2021
- 31/08/2020
- Radar de Imprensa
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da Defesa, alta de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, esse aumento de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar. Devido à regra do Teto de Gastos, o limite de despesas primárias (gastos não financeiros) do governo federal só pode crescer
Às vésperas da eleição, governo de SP amplia bolsa para estudantes
- 28/09/2022
- Radar de Imprensa
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Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial, às vésperas da eleição, amplia o acesso ao Bolsa Estudante, programa do governo estadual que faz repasses financeiros para alunos do ensino médio de baixa renda para incentivar que elas permaneçam na escola. Com a alteração feita por Rodrigo Garcia (PSDB), o estudante não precisará mais cumprir
RS tem 1,2 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb, diz TCU
- 04/12/2022
- Radar de Imprensa
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; 382 entes federados no RS com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo; 198 entes federados no RS não possuem contas
Programa recebe recursos de R$ 289 milhões para ampliação do ensino em tempo integral
- 22/09/2017
- Radar de Imprensa
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O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 289,82 milhões em recursos financeiros para o Novo Mais Educação. O objetivo do programa é melhorar a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação do número de vagas de educação em tempo integral. O repasse é referente à segunda parcela
SP diz que terá de fechar mil escolas integrais se STF aprovar mudança em verbas
- 09/06/2022
- Radar de Imprensa
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O governo de São Paulo afirma que terá de fechar pelo menos mil escolas de tempo integral, das 2.050 existentes, se houver mudança no critério de repasse de verbas para educação no Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta (9) uma ação que defende novas regras para a distribuição dos valores. A mudança foi solicitada pelos estados
Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários
- 20/08/2020
- Radar de Imprensa
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como a fonte dos recursos— não tem "dotação orçamentária", ou seja, não tem verba prevista. A emenda de fato não cita valores, mas foi sancionada para "regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia". "Não dá para usar esse argumento", diz o presidente da Undime (União dos Dirigentes
Capes realiza pagamento das bolsas de pós-graduação
- 09/12/2022
- Radar de Imprensa
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O pagamento de bolsas da pós-graduação já foi realizado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os repasses estavam congelados por conta de um contingenciamento no orçamento do MEC (Ministério da Educação), pasta a qual o órgão está vinculado. A informação foi divulgada pela ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos
PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados
- 04/07/2023
- Radar de Imprensa
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. Assim, estados não poderão computar matrículas em tempo integral abertas na Educação Infantil; e municípios não poderão computar aquelas do Ensino Médio de suas unidades. O acesso à internet O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no substitutivo do deputado Mendonça Filho. Aprovada em 2021, a Lei 14.172/21 previa o repasse de R$ 3,5
Dia dos Povos Indígenas: valorizar professores é desafio para educação bilíngue e intercultural nas aldeias
- 19/04/2024
- Radar de Imprensa
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o ensino médio em suas próprias comunidades e tenham a oportunidade de virarem professores licenciados para ensinar as próximas turmas de jovens indígenas. Cursos como esses são financiados por um fundo específico do Ministério da Educação, o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind). Segundo o MEC, em 2023, o repasse de verbas
Sancionada a lei da Política de Inovação Educação Conectada
- 02/07/2021
- Radar de Imprensa
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ao protagonismo do aluno e o incentivo à formação de professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia. O novo texto não suspende ações já vigentes como a lei, de junho de 2021, que prevê a distribuição de modens e tablets para alunos e professores da rede pública Vetos Entre os vetos ao texto está o que previa o apoio financeiro
Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação
- 23/08/2020
- Radar de Imprensa
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. Merenda A ampliação de recursos nesta área poderia melhorar a qualidade da alimentação ou ampliar o acesso de estudantes ao benefício. A merenda das escolas é garantida por meio de repasses do governo federal direto para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atualmente, 40 milhões de estudantes são beneficiados
De guarda-roupa novo a bolsas de estudo, escolas públicas do todo o país oferecem atrativos para resgatar alunos perdidos na pandemia
- 06/10/2021
- Radar de Imprensa
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, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, que responderam à consulta, relataram iniciativas para evitar a evasão. Em quatro estados há criação de programas de concessão de benefícios financeiros para estudantes que frequentem a escola. As medidas bebem na fonte de iniciativas como o Bolsa Escola, lançado na década de 1990 no Distrito Federal
Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos
- 03/11/2022
- Radar de Imprensa
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, quando esses gastos somaram R$ 37 bilhões. Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, regra que limita as despesas da União, e à elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas